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Mesmo reconhecendo que ninguém é obrigado a conciliar, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou “salutar” a imposição legal da obrigação de comparecer à audiência na primeira fase do...

STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria

Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre visita em estabelecimento prisional

Ministro Sebastião Reis Junior toma posse como membro substituto do TSE

STJ Notícias: Maria da Penha prevalece sobre ECA quando vítima é mulher

Tribunais têm até sábado (1º) para implementar Múltiplo Fator de Autenticação em sistemas da PDPJ

O entendimento do tribunal deverá ser aplicado a todos os processos que discutem a inclusão dos dias de prisão preventiva ou temporária no cálculo do requisito para o indulto e a comutação de pena.

Terceira Turma reconhece legitimidade de federação para defender pescadores afetados por vazamento de óleo no RJ

Página de Repetitivos traz julgado sobre cômputo da prisão provisória para concessão de indulto e comutação de pena