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Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes

Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril

Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.

Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma

Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso

No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e os efeitos da negativa para verificar se houve lesão relevante aos direitos da personalidade.

Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida

Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h