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Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos

Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial

A Terceira Turma decidiu que a habilitação não reinicia a contagem do prazo nem limita a prerrogativa da instituição ao dobro do período que ainda restava quando ela passou a atuar no caso.

Alterado o horário de início e encerramento das sessões virtuais

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça

STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China

Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido

Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual

Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação das leis em todo o país e tornando a Justiça mais rápida.

Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível