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Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura

Para a Segunda Turma, o custeio de tratamento no exterior só é possível em situações excepcionais e quando fica comprovado, entre outras coisas, que não existe alternativa eficaz no Brasil.

Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos

Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio

Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver

Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua

Reportagem especial mostra o impacto das decisões do STJ

Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h

Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.

Feriado de 11 de agosto lembra criação dos cursos jurídicos