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Abertas inscrições de expositores para audiência pública sobre cessão de precatório previdenciário

Kukina toma posse como ministro substituto do TSE; Bellizze passa a atuar como juiz auxiliar da propaganda no 2º turno

Com revogação de mandato, honorários executados em autos apartados podem ser pagos antes do principal

Repetitivo definirá limites de retenção em rescisão de contratos imobiliários antes e depois da Lei do Distrato

Tribunal não terá expediente na segunda-feira (12)

Rádio Decidendi discute limites de arbitramento do imposto sobre transmissões de bens por herança e doação

Para a Terceira Turma, o fato de a segurada ter saído do veículo por curto período e apenas com o objetivo de guardar carro o mais rápido possível não configura situação de agravamento intencional de risco por...

Encontro vai debater os desafios e o futuro da equidade racial no poder judiciário

Audiência pública debate prescrição em ações envolvendo pessoas com deficiência; inscrições abertas até 15 de outubro

STJ sedia XXXII Troféu Dom Quixote & Sancho Pança em homenagem a Bernardo Cabral