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Ministra Daniela Teixeira é homenageada nos colegiados de direito penal antes de ir para a Terceira Turma

O relator do processo na Corte Especial, ministro Og Fernandes, apontou que a investigação reuniu grande quantidade de provas que corroboram as declarações de um colaborador da Operação Faroeste.

Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento

Atualização do SEI deixará sistema indisponível no próximo sábado (22) a partir das 14h

Página de Repetitivos e IACs traz julgados sobre nova Lei de Improbidade e indisponibilidade de bens

STJ Entrevista: nova série sobre equidade racial no mundo estreia com cardeal Peter Turkson

A ação de desconstituição da paternidade foi ajuizada sob o fundamento de que o filho sofreu abandono afetivo e material, além de ter sido vítima de bullying devido a um crime cometido pelo pai.

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ é lançada no Espaço Cultural

Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

A credora de um banco falido investiu mais de R$ 1 milhão em letras de crédito imobiliário e pretendia incluir o valor na classe dos créditos com direito real, que têm preferência de recebimento.