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Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito processual penal

STJ Notícias: reportagem especial explica decisões da corte sobre direitos autorais

O colegiado levou em consideração que, segundo a Lei do Inquilinato, a ação renovatória precisa ser instruída com documento que ateste que o fiador aceita todos os encargos da fiança.

Página de Repetitivos inclui julgados sobre remuneração de servidor público

Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Gabinetes conhecem, na prática, funcionamento do STJ Logos

Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano

Sessão da Corte Especial na próxima quarta (19) terá início às 10h

Para a Terceira Seção, a idade da vítima, por si só, não é elemento suficiente para afastar a competência da vara especializada em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.