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Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

Relator de repetitivo sobre cobertura de plano para transtorno global do desenvolvimento abre prazo para amici curiae

Informativo destaca decisões sobre injúria racial e responsabilidade solidária de aplicativo de mensagem

Podcast STJ No Seu Dia fala dos efeitos da audiência de conciliação frustrada

I Jornada de Direito Desportivo abre prazo para envio de propostas de enunciados

Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da sentença resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos.

Tribunal passa a gerar comprovante autenticado de indisponibilidade do sistema

Coletânea sobre direito empresarial na jurisprudência do STJ será lançada na próxima terça (18)

Ribeiro Dantas deixa presidência da Terceira Seção; Antonio Saldanha Palheiro será o sucessor

O lançamento foi conduzido pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, ao lado de três membros da equipe que trabalhou no desenvolvimento do novo motor de IA.