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O prazo de 180 dias assegurado em lei, ao longo do qual as execuções ficam suspensas, proporciona à empresa em recuperação um fôlego para se reorganizar e superar suas dificuldades financeiras.

Podcast Rádio Decidendi repercute recorde de temas afetados para julgamento como repetitivos

Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta

Publicação reúne doutrina e jurisprudência sobre julgamentos com perspectiva de gênero

Podcast STJ No Seu Dia trata do transporte por aplicativo

O recurso era contra acórdão que, ao validar os cálculos de um consumidor no cumprimento individual de sentença coletiva, estendeu os efeitos da decisão a todos os processos semelhantes.

Rejeitada denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia

Ministros do STJ participam de audiência sobre Lei Geral de Direito Internacional Privado

Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente

O colegiado considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de fluidos utilizados para auxiliar na perfuração de poços de petróleo.