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O colegiado entendeu que uma resolução da Secretaria de Educação do Paraná contrariou a legislação que reserva pelo menos um terço da jornada do professor para atividades extraclasse.

Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento

A instituição foi condenada a restituir o valor de taxas abusivas que cobrou de uma consumidora. Para o STJ, eventual compensação só poderia ser feita com parcelas já vencidas do empréstimo.

Navios no porto de Santos (SP): cobrança de tarifa para separação, transporte e entrega de cargas nos terminais retroportuários não pode criar vantagens injustas para um participante do mercado.

Espaço Cultural lança obra sobre as teses do STJ no direito empresarial

STJ Notícias traz reportagem especial sobre o entendimento do tribunal no caso do “golpe do motoboy”

HC 975826

Minuto STJ: as principais notícias da corte num clique

Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do empresário individual e “teimosinha” na execução

Após interromper a produção e cancelar a distribuição de um implante hormonal, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 300 mil por violação de direitos sociais.