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Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral

Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

STJ começa a receber pedidos de credenciamento de conciliadores e mediadores

O processo aponta a ocorrência de falha na obtenção de parte dos arquivos digitais colhidos em busca e apreensão, os quais não foram disponibilizados em sua integralidade à defesa.

Mantida prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP)

Mantida prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura

A lei fixou em R$ 30 milhões o valor que as empresas tiveram de pagar para atuar no mercado de apostas, mas a impetrante do mandado de segurança no STJ alega que a exigência é excessiva.

Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional

Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14

Toda sexta, uma nova edição no canal do tribunal no YouTube