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Órgãos de direito privado julgaram casos de destaque sobre família, planos de saúde e direito real de habitação

Decisões sobre Robinho, Operação Faroeste e Lei Maria da Penha tiveram grande repercussão no direito penal

No caso analisado pelo colegiado, o julgamento foi encerrado depois que os jurados responderam sobre a existência do crime e o local do fato. A pergunta sobre autoria não chegou a ser feita.

Última sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17)

Repetitivo discute necessidade de intimar devedor para cobrar multa por descumprimento de obrigação

Podcast Rádio Decidendi: ministro Luís Roberto Barroso fala sobre o sistema de precedentes

Pesquisa Pronta destaca concessão de pensão por morte e percepção do RSC para professores aposentados

Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD

Segundo o relator, ministro Ribeiro Dantas, o laudo de corpo de delito confirmou as agressões registradas pelas câmeras corporais dos agentes – o que levou à decisão de anular as provas contra o réu.

Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde é destaque em reportagem especial