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Os compradores alegaram na Justiça que, três meses antes da data prevista para a entrega, as obras ainda estavam no início, evidenciando que o cronograma contratual não seria cumprido.

Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências

Programa STJ na Academia estreia em 19 de maio, em São Paulo, com debate sobre amicus curiae

Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas

Ministro Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma

Campanha de descarte responsável de resíduos recicláveis é destaque no STJ Notícias

O colegiado levou em conta que nenhuma norma impõe à administradora a obrigação de efetuar o registro da cessão de direitos creditórios a pedido do cessionário, com o qual ela não tem nenhum vínculo.

Competência para julgar crime contra planta ameaçada de extinção é um dos temas do novo Informativo

Gabinetes recebem novo treinamento no STJ Logos, ferramenta de IA generativa do tribunal

Pesquisa Pronta aborda validade da assinatura digital e reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento danoso