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O colegiado considerou que o sistema de infusão contínua de insulina tem eficácia comprovada e que não há autorização legal expressa para as operadoras excluírem a cobertura de seus planos.

Para a Primeira Seção, a adoção da receita bruta como eixo da tributação pelo lucro presumido demonstra que o legislador quis impedir quaisquer deduções, tais como impostos e outros custos.

Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo

União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil

Veja no último episódio da série Funções Essenciais à Justiça

Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, a imutabilidade da decisão transitada em julgado pressupõe a manutenção do estado de direito existente ao tempo de sua prolação.

Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ

STJ Notícias traz julgamento que tornou desembargadora do TJBA ré na Operação Faroeste

Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos

Justiça não pode determinar que terceiro cumpra obrigação pela qual não é responsável