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Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção

Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio

Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia

Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação

Uma das teses diz respeito à natureza do crédito decorrente de sanção quando a norma violada visa ao controle do trânsito internacional de mercadorias ou à regularidade do serviço aduaneiro.

Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica

O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro Schietti observou que as imagens apresentadas pelos policiais mostram uma cena duvidosa, feita em lugar escuro.

Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022

LINDB é tema de debate no Entender Direito

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais