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O tribunal decidiu que um shopping do Rio de Janeiro não agiu de forma irregular ao permitir que um restaurante de comida japonesa fosse instalado diante de outro já existente.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre honorários advocatícios

Espaço STJ Memo oferece novos produtos com a marca do tribunal

Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do artigo 332 do CPC

Tribunal abre processo seletivo para exposições temporárias no Espaço Cultural em 2025

Pleno se reúne no dia 7 de agosto para discutir projeto de emenda regimental

Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no dia 20 de agosto

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito privado

Conheça alguns dos processos de maior impacto jurídico e social na pauta de julgamentos do STJ para o segundo semestre forense, que será aberto quinta-feira (1º) com sessão da Corte Especial.

Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa