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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único

O Pacote Anticrime não definiu a situação do condenado por crime comum que é posteriormente condenado por crime hediondo ou equiparado, com resultado morte.

Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo

Sétima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2021

STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto

Mantida prisão de policial penal acusado de matar e ferir torcedores após partida no Maracanã

Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas de inovação do Judiciário

Ministro nega pedido para tirar do tribunal do júri ação sobre desaparecimento de Davi Fiúza

A Sexta Turma negou o pedido da defesa para declarar a nulidade das provas, pois a denúncia anônima que motivou a busca veicular teve confirmação mínima em elementos da investigação.

Campanha Tem saída!, produzida pelo STJ, reforça importância do combate à violência contra as mulheres