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Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre

Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal

Com transmissão ao vivo, sessão da Corte Especial marca encerramento do semestre forense a partir das 9h

Portal do STJ já publicou 75 notícias com versão resumida em linguagem simples

Francisco Falcão tomou posse em 30 de junho de 1999 e exerceu a presidência da corte entre 2014 e 2016. É o ministro com mais tempo de atividade no Tribunal da Cidadania.

CSN deve ser indenizada por compra de ações da Usiminas pelo grupo Ternium, decide Terceira Turma

De acordo com a Terceira Turma, após a mudança da Lei de Falências em 2020, compete exclusivamente ao juízo da execução fiscal decidir sobre a prescrição de créditos públicos.

Informativo traz julgado sobre questão de concurso que não considerou precedente do STJ

STJ No Seu Dia fala sobre cancelamento de plano de saúde

O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios.