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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária

Missa em memória ao desembargador Carlos Mathias, que atuou no STJ, será nesta quarta-feira (15), às 18h30

Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes

Rogerio Schietti e Andreas Eisele lançam obra com reflexões sobre crimes de bagatela

CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora

Fornecimento de medicação para atrofia muscular espinhal é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Congresso no STJ reúne representantes de nove países para discutir filtros recursais

Um dos pontos decididos é que a penhora sobre faturamento pode não observar a ordem prevista em lei, se o juiz, em decisão fundamentada, entender que as circunstâncias justificam a medida.

Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio