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Inscrições para Diálogos com o Supremo terminam nesta segunda-feira (13)

STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21, às 9h

Informativo traz julgados sobre compensação de crédito tributário e ação policial após fuga do suspeito

STJ promove quinta-feira (16) seminário sobre mercado de carbono no Brasil

Segunda Turma adia sessão ordinária de 16 para 21 de maio

O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança da dívida contra o sócio da empresa.

Medida vale também para feitos do MP e da Defensoria estaduais

Defensora Manuela Passos fala em podcast sobre construção de precedentes voltados para grupos vulneráveis

Sexta Turma transfere sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 9h