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Como o julgamento representou uma revisão da jurisprudência do STJ sobre o tema, a Primeira Seção considerou necessário modular os efeitos da decisão.

STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022

Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente

Diálogos com o Supremo recebe presidente do Conselho Constitucional da França e ministro Herman Benjamin

Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho

Para a ministra Isabel Gallotti, se o valor adicional é informado de maneira explícita no momento da compra do ingresso, não há como considerar que houve prática abusiva por parte da empresa.

STJ adere à campanha da Ajuris para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Seminário sobre mercado de carbono no Brasil acontece no dia 16

STJN destaca julgamento sobre prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância