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Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo

Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal

Podcast Rádio Decidendi: a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos

Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre demarcação de terras e adoção de crianças indígenas

Exposição de fotos sobre o STJ será aberta na próxima terça-feira (23)

Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção

Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio

O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário pode gerar um estigma capaz de influenciar negativamente os jurados.

Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ