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Em comemoração aos seus 35 anos, STJ sedia fórum internacional no dia 11 de abril

Rádio Decidendi: Marinoni defende definição clara do papel das cortes supremas na análise de precedentes

STJ No Seu Dia destaca a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima

I Jornada de Direito da Saúde recebe propostas de enunciados até 8 de abril

Vídeos no YouTube do STJ explicam recursos e outros instrumentos processuais

Vice-presidente do STJ nega pedido de suspensão da execução da pena a empresário condenado pela Chacina de Unaí

Terceira Turma adia sessão ordinária de 9 de abril para dia 16

Segunda etapa de migração de dados deixa sistemas judiciais do STJ fora do ar a partir do dia 23; ações em sessões virtuais são remanejadas

Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

Homologação da sentença estrangeira foi decidida por maioria de votos pela Corte Especial. Colegiado também considerou que Lei de Migração permite que brasileiro nato cumpra pena no Brasil.