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Entender Direito: especialistas discutem legislação e jurisprudência sobre concurso público

Acordo entre STJ e MPMG permitiu a afetação de mais de 10% dos temas repetitivos da área criminal em 2023

Corte Especial julga homologação de sentença da Itália contra Robinho nesta quarta-feira (20), com transmissão ao vivo pelo YouTube

Para o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, caso comporta análise constitucional e constitui matéria complexa e relevante, passível de exame pelo STF.

Ministro Teodoro Silva Santos participa de sua primeira sessão na Segunda Turma

STJ recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial e colegialidade

Para a Segunda Turma do STJ, não há previsão legal para concessão do benefício aos auditores. Colegiado também considerou que decreto que permitiu isenção de pedágio aos profissionais extrapolou limites da...

Notícias no portal do STJ passam a ter versão resumida em linguagem simples

Nova edição do Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre interposição de recurso especial contra IRDR

STJN: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário