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Usuários externos do STJ podem usar o SEI para realizar o peticionamento intercorrente em processos administrativos

Sexta Turma adia sessão ordinária desta quinta-feira (14) para o dia 19 de março, às 13 horas

Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados

Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país.

Acordo de cooperação sobre prevenção ao superendividamento garantirá acesso de consumidores à justiça, avalia ministro Buzzi

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre princípio da insignificância e descaminho

Ao negar pedido de extinção de ação autônoma, Terceira Turma entendeu que herdeiro não precisa detalhar razões para pedido de prestação de contas decorrentes de inventário.

Após simpósio, livros sobre seguro são lançados no Espaço Cultural do STJ

Em simpósio sobre processo civil e seguro, autoridades ressaltam o papel do Judiciário para regular o tema

Para a Terceira Turma, medida é possível quando forem esgotados os meios convencionais de execução.