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O colegiado negou habeas corpus a um homem condenado por corrupção, pois teria subornado uma funcionária da OAB para que esta lhe facilitasse a obtenção da carteira de advogado.

Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae

Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto

STJ Notícias: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ

Processo na ARP: conheça a função da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância do STJ

Segunda Turma fará quatro sessões extraordinárias em agosto

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conclusão antecipada do ensino médio

Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial

Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2020

Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não é justificativa para que não se adotem as medidas preventivas necessárias.