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O colegiado negou a pretensão dos recorrentes, que pediam a manutenção de obrigações trabalhistas assumidas pela outra parte no contrato preliminar de venda de um restaurante.

Repetitivo discute honorários em cumprimento de sentença decorrente de mandado de segurança individual

Embora as três instâncias judiciais, em regra, sejam autônomas, pode haver implicações mútuas entre os processos, e muitas controvérsias sobre esse tema acabam sendo decididas pelo STJ.

Primeira Seção antecipa sessão ordinária do dia 8 de maio para 4 de abril

O caso julgado pela Primeira Turma diz respeito a uma cirurgia que o Estado do Rio Grande do Sul teve de realizar por determinação da Justiça em paciente que possuía plano de saúde privado.

Ministro Rogerio Schietti assume presidência da Comissão Gestora de Precedentes

Espaço Cultural sedia, no dia 6 de março, lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria

Seções antecipam início dos julgamentos no dia 22 de fevereiro

Tribunal aprimora serviços para ampliar acessibilidade

Há divergência de entendimento entre os colegiados do STJ: para a Segunda Turma, os juros incidem a partir do evento danoso; para a Primeira Turma, o marco inicial dos juros é a citação.