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Ministro reconhece descumprimento de decisão do STJ e anula atos do juízo da recuperação da JR Diesel

A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça

STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço

Segunda Seção transfere sessão ordinária de 28 de fevereiro para 7 de março

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre benefício para quitação de débito fiscal parcelado

Na ação, o condomínio apontou que a construtora entregou vagas menores do que a previsão do memorial de incorporação, o que levou à diminuição do valor das unidades imobiliárias.

Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima

Canal oficial do STJ no Telegram ultrapassa 18 mil inscritos; veja como se cadastrar e acessar as publicações do tribunal

Espaço Cultural STJ sedia, no dia 20 de fevereiro, lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico