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Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspensão da licitação traz prejuízo coletivo, pois concessão deve trazer melhorias à segurança e bem-estar na região.

Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil

Prazo de inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário termina na próxima sexta-feira (19)

Para a Quinta Turma, as decisões do STJ nessas hipóteses não estão entre as causas de interrupção da prescrição previstas pelo artigo 117 do Código Penal.

Para a Quinta Turma, avaliação do comportamento para concessão da reabilitação envolve outros elementos, como a demonstração de conduta social adequada em ambiente público e privado.

Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes

Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU

Segundo ministro Herman Benjamin, a execução invertida – na qual cabe ao devedor, e não ao credor, apresentar o valor atualizado do débito – não tem previsão expressa na lei.

STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro

Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro.