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Debate de projetos marca primeiro dia da reunião preparatória para a Cúpula Judicial Ibero-Americana

Se a entrega da obra atrasa e o comprador opta pela rescisão do contrato, ele tem direito à restituição do valor corrigido e com juros, mas não à indenização correspondente aos aluguéis.

Encontro de vice-presidentes de tribunais termina com assinatura da Carta de Cuiabá e fortalece aproximação com o STJ

STJ sedia reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana

STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência

Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis

Jurisprudência do STJ ganha página em inglês e espanhol com temas de interesse internacional

Sessão da Terceira Turma foi adiada desta terça (9) para 16 de abril

Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo

Campanha Se Renda à Infância 2024 incentiva destinação de parte do IR à proteção de crianças e adolescentes