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Os ministros entenderam que a isenção prevista na Convenção de Nova York não se aplica apenas às despesas judiciais, pois o objetivo é facilitar o atendimento das necessidades do alimentando.

Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma

Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP)

O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em imóvel alugado, mas não conseguir viabilizar o negócio.

Audiência pública vai discutir uso da cannabis para produção de medicamentos

Audiência pública ouve ministro da Corte Suprema da Argentina sobre a atualização do Código Civil

Lançamento do livro Tratado de Arbitragem, previsto para esta terça (27), é adiado

Programa STJ Notícias estreia novo formato, mais interativo e acessível

Cobrança de taxa por desistência de consórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Comissão de revisão do Código Civil realiza audiência pública com ministro da Suprema Corte argentina nesta segunda (26)