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Informativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência

Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios

Boletim destaca a não ocorrência de renúncia tácita à prescrição quando União reconhece direito

STJ No Seu Dia discute novos arranjos familiares

Com apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMG

Presidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLT

Sexta Turma vê excesso de prazo na investigação e suspende alienação antecipada de bens apreendidos

Pesquisa Pronta destaca posse ilegal de arma de fogo e comprovação de divergência jurisprudencial

Uma recém-nascida precisou ser internada em outra cidade, pois não havia os serviços necessários na região onde seus pais moravam, mas a operadora se negou a cobrir as despesas.

Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma