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Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação

Para a Primeira Turma, a obrigatoriedade só existe após a opção formal da administração pública pelo sistema de credenciamento, procedimento que não era expressamente previsto na lei antiga.

Ministro Rogerio Schietti Cruz vai integrar comissão julgadora do Prêmio Innovare

Ministra Regina Helena Costa assume presidência da Primeira Seção

Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento

Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, o lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil

Primeira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23

Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h

Após o divórcio, a Justiça do Rio de Janeiro excluiu um imóvel da partilha por ter sido adquirido exclusivamente com dinheiro do ex-marido, mas a Terceira Turma do STJ reformou a decisão.

Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento