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A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.

Terceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz

Sexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiado

STJ, Constituição e Justiça: terceiro capítulo da série aborda direitos e garantias fundamentais

Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre prova pericial no processo penal e política ambiental

Terceira Turma antecipa sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h

Terceira Seção faz sessão ordinária nesta terça (17), às 9h

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção entendeu que o critério para balizar a aplicação das penalidades previstas na Lei 9.605/1998 é a gravidade da infração ambiental.

Campanha Outubro Rosa no STJ tem palestra sobre mamografia aberta ao público

Laurita Vaz, que presidiu a corte no biênio 2016-2018, se aposenta na próxima quinta-feira (19), após 45 anos de atividade jurídica e 22 anos como ministra do Tribunal da Cidadania.