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Os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de Puils pelo STJ foram acrescentados à lista do artigo 927, inciso III, do CPC para definir o cabimento do pedido.

Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal

STJ sedia lançamento de livro sobre Código de Processo Civil

Sessão da Sexta Turma do dia 12 começará às 13h

Pleno vai eleger nomes para vagas no CNJ e no CNMP na próxima quarta (13)

STJ No Seu Dia aborda as nulidades de algibeira

A decisão da Terceira Turma diz respeito a feriados previstos na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, não alcançando a Justiça comum dos estados.

Evento acontece em 30/9; prazo de inscrição acaba no dia 18

Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa

Podcast Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães fala sobre gestão de precedentes no STJ