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Informativo destaca aplicação da Súmula 652 na área cultural e renegociação de precatórios

O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o que torna a autorização indispensável.

A advogada Daniela Teixeira foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Seu nome será agora submetido à apreciação do Senado Federal.

Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas

No recurso especial julgado pela Terceira Turma, o banco credor alegava que a comunicação dirigida ao endereço eletrônico seria válida para constituir em mora o devedor fiduciante.

Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança

Tribunal ganha Prêmio IBGP 10 Anos com painel que apoia iniciativas de desjudicialização

Periódico Arte no Tribunal apresenta o vitral escultural A Mão de Deus, de Marianne Peretti

Audiência pública vai discutir cálculo da tarifa de água em condomínios com hidrômetro único

Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais