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Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae

Obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será lançada nesta quarta (23)

Desjudicialização e Sistema Multiportas são o tema de Entender Direito

Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação

Para o colegiado, a repercussão internacional do caso e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço da vítima justificam o aumento das penas.

Obra homenageia ministra Assusete Magalhães por trajetória de quatro décadas na magistratura

Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade.

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

Progressão de regime e arguição de inconstitucionalidade em HC estão na nova Pesquisa Pronta

Informativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidade