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Informativo trata de preclusão na interposição de recurso e de estupro de vulnerável em continuidade

Projeto Imersão: STJ recebe grupo para debater sistema de precedentes

Lançamento de livro em homenagem à ministra Assusete Magalhães acontece nesta terça (22)

Último Recurso estreia temporada com o caso da menina que precisava do remédio mais caro do mundo

Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais

Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum

Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o depoimento – bem como a produção de outras provas na ação penal.

Sala de exposição do TFR no Museu do STJ fica temporariamente fechada para revitalização

STJ considera legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo de até três meses previsto no Código de Processo Civil de 2015.

Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais