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Relator aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa

O profissional pediu a inversão dos honorários, mas o tribunal de segunda instância entendeu que, como a verba não foi fixada em seu favor, sua esfera patrimonial não foi alcançada.

Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

Ministro Nilson Naves destaca relevância do habeas corpus no lançamento de obra em sua homenagem

Informativo destaca atestado médico na contagem de pena em regime aberto e representação de menores

Livro sobre habeas corpus em homenagem a Nilson Naves será lançado nesta terça-feira (15)

A Terceira Turma determinou a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente agregado.

Avaliação de bem penhorado realizada sem a substituição processual de parte falecida é nulidade relativa

Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória

Dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador na apuração do IR é tema da Pesquisa Pronta