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A Segunda Turma entendeu que a obrigação primária pela reparação de um imóvel de valor histórico é de quem deu causa direta aos danos decorrentes da má conservação.

Podcast Rádio Decidendi traz palestra sobre gestão de precedentes e inteligência artificial

STJ No Seu Dia destaca os 15 anos da Lei dos Recursos Repetitivos

Ao determinar a uma empresa de auditoria que apresentasse documentos, o juízo advertiu que ela não poderia contestar a ordem, pois a produção antecipada de prova não admitiria recurso.

Para Sexta Turma, habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF

Relator suspende decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS

Visita da delegação do Quênia termina com troca de informações sobre tecnologia, administração e orçamento

Sessão da Corte Especial começa às 9h na próxima quarta-feira (16)

Ministra Assusete Magalhães assume a presidência da Primeira Seção

Tribunal não terá expediente nesta sexta-feira (11)