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No acórdão mantido pelo ministro Sérgio Kukina, a Justiça de Minas considerou que as casas destruídas para implantação de um estacionamento eram protegidas como patrimônio cultural.

É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento

Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios

Quarta Turma inicia análise sobre prescrição de indenização por morte de jornalista no Doi-Codi

Representantes da Suprema Corte do Quênia discutem uso da tecnologia em visita ao STJ

STJ recebe delegação da Suprema Corte do Quênia

Pleno define no próximo dia 23 os nomes que concorrerão às vagas de ministro

É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão

Lançamento de obra em homenagem aos dez anos da ministra Regina Helena no STJ será no dia 23

Reabertas as inscrições para candidatos a vagas no CNJ e no CNMP