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Segundo o colegiado, a possibilidade de nomeação da curadora para a gestão de bens deixados para a irmã menor de idade está prevista no art. 1.733 do Código Civil.

Primeira e Segunda Seções começam às 13h nesta quarta-feira (22)

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social

Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização

Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre servidor público civil e crimes de trânsito

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas no dia 30 de novembro

Informativo de Jurisprudência destaca processo sobre aquisição das sementes de Cannabis para fins medicinais e prerrogativa de intimação da Defensoria

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre seguridade social nesta segunda-feira (20)

Quarta Turma transfere sessão ordinária de 30 de novembro para o dia 29, às 14h

Terceira Turma transfere sessão de 30 de novembro para o dia 28, às 10h