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Tribunal lança versão em espanhol do Guia de Planejamento e Gestão Estratégica

Podcast Rádio Decidendi fala da importância dos filtros recursais

A doação inoficiosa, que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, invadindo a parte dos herdeiros necessários, não pode ser caracterizada apenas no momento da abertura da sucessão.

Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso

Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão no dia 1º de agosto, às 14h

Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre justiça penal em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca

No processo, o credor alegou que uma das herdeiras cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário, o que o tornaria equiparado à condição de herdeiro do falecido.

Liberdade de imprensa em debate no Entender Direito

O caso julgado pela Segunda Seção envolvia um consumidor que ajuizou ação de repactuação de dívidas contra várias instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal.

Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo