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Informativo destaca cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB e princípio da insignificância

Segundo dia do III Congresso Internacional de Direito do Seguro tem transmissão ao vivo a partir das 10h

III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas

Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal

Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidor

Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do setor ao abrir congresso sobre direito do seguro

Caso Amarildo: mantida decisão que negou indenização à suposta mãe de criação e confirmou a dos irmãos

Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito

STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre estupro de vulnerável e apropriação indébita previdenciária