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Pesquisa Pronta traz decisões sobre processo do tribunal do júri

Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso

Informativo trata da negativa de prisão domiciliar para gestante ou mãe de filho menor de 12 anos

STJ adere a acordo para assegurar pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal

Crimes contra a democracia estão entre os temas de destaque do Entender Direito em 2023

O ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que, a despeito da regra geral, a legislação faculta ao advogado a possibilidade de buscar a execução dos honorários em juízo diverso.

Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais

Segundo a ministra Isabel Gallotti, o dinheiro recebido pelo representante de seguros não é propriedade sua, pois se considera que o pagamento dos prêmios foi feito à própria seguradora.

STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos