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Segundo a ministra Isabel Gallotti, o dinheiro recebido pelo representante de seguros não é propriedade sua, pois se considera que o pagamento dos prêmios foi feito à própria seguradora.

STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos

O acordo, criado pelo Pacote Anticrime, é uma possibilidade no caso de infrações penais cometidas sem violência ou grave ameaça e que tenham pena mínima inferior a quatro anos.

STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto

Uma lição de amor à justiça e à democracia

O vice-presidente da corte responderá pelos pedidos de urgência no primeiro período das férias forenses. A partir de 17 de julho, a presidente Maria Thereza de Assis Moura assume o plantão.

Água, resíduos e questões sociais na última etapa de debates do X SPES

Mudanças climáticas e novas fontes de energia em debate no seminário de planejamento sustentável

Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam balanço de produtividade

Colegiados de direito penal ultrapassam 74 mil decisões no primeiro semestre de 2023