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Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação na próxima terça-feira (24)

Penhora, avaliação e formas de alienação judicial em foco no Entender Direito

Espaço Cultural inaugura mostra de Juliana Limeira no dia 24

Para o colegiado, a adoção de uma postura mais firme por parte do presidente do tribunal do júri, por si só, não é hipótese de suspeição nem justifica a anulação do julgamento.

Direito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17)

A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.

Terceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz

Sexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiado

STJ, Constituição e Justiça: terceiro capítulo da série aborda direitos e garantias fundamentais