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Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios

ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido

3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei

Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre

Congresso sobre precedentes em homenagem ao ministro Sanseverino começa nesta quarta (14)

O julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul no caso da Boate Kiss atraiu grande número de pessoas à sala de sessões da Sexta Turma do STJ.

Obra destaca a arbitragem como ferramenta para a concorrência leal

Humberto Martins passa a compor a Terceira Turma e a Segunda Seção

Coordenador da III Jornada de Direito Processual Civil destaca atualização constante dos entendimentos sobre o CPC

Informativo destaca efeito suspensivo de recursos contra julgamento de IRDR