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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep

Rádio Decidendi explica tese sobre sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais do consumidor

REsp 2200169

Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores

Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8

Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização

Manual para atuação em matéria penal nas cortes superiores será lançado nesta quarta (24) no Espaço Cultural

STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional

A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório.

Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.