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Conferência destaca papel do Judiciário na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa

Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na vigência do CPC/2015.

Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva

ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência

Enunciados científicos são reunidos em nova página no portal do STJ

Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias