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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "a audiência prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006 tem por objetivo confirmar a retratação,...

​Trazer à tona dados que corroboram com a necessidade de agir pela redução da desigualdade de gênero na magistratura. Este foi o objetivo principal do levantamento inédito feito pela Associação dos Magistrados...

A conjuntura econômica atual, marcada pela retração do crédito e consequentes dificuldades para as empresas, amplia a importância dos debates sobre a atuação da Justiça na área de recuperação...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido de liminar para que um casal de empresários chineses, naturalizados brasileiros, não fosse forçado a comparecer às sessões da Comissão...

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite, nesta quinta-feira (9), a partir das 11h, a cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare. Clique na imagem para assistir ao vivo:rn rn As...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas em processo eletrônico quando o réu revel não constituir advogado nos...

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o programa Entender Direito traz como destaque as medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram Amini Haddad, juíza...

Nesta quarta-feira (8), das 8h às 18h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), e em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), promove o...