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Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a rescisão unilateral do contrato pela operadora. Segundo o colegiado, os...
Sessão da Corte Especial abre o ano judiciário nesta quarta (1º); prazos processuais voltam a fluir
rnrnO Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o ano judiciário de 2023 com uma sessão da Corte Especial às 14h desta quarta-feira (1º). A sessão poderá ser acompanhada pelo rn rn canal do STJ no YouTube....
Julgamento da Segunda Turma reparou erro na aposentadoria da primeira transexual da FAB
rn A história de Maria Luiza da Silva, reconhecida como a primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), ganhou um novo capítulo em abril de 2021, quando o STJ confirmou que ela não poderia ter sido aposentada no...
Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans
rn No primeiro semestre de 2022, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também deve ser aplicada aos casos de violência doméstica ou familiar contra...
No Dia da Visibilidade Trans, ministro do STJ analisa atuação do Judiciário na garantia de direitos das minorias
O site da CNN Brasil publicou, neste domingo (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, o artigo O Poder Judiciário e a população LGBTQIA+, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz.Na...
Decisões do STJ foram marco inicial de novas regras sobre alteração no registro civil de transgêneros
rn Atualmente, é possível mudar o nome e o gênero nos documentos de identificação sem a necessidade de ação judicial ou da realização de cirurgia de transgenitalização. A...
Transformando o futuro: o impacto dos precedentes do STJ sobre os direitos das pessoas transgênero
Da vida real para o processo, e daí para as leis e normas: muitas vezes, a evolução do ordenamento jurídico tem o primeiro momento no Poder Judiciário. No caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atribuição...
Após decisão do STF, Primeira Seção afasta decadência em revisões de anistia baseadas em portaria da FAB
Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, afastou o reconhecimento de decadência para...
Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria...
STJ convoca desembargador João Batista Moreira, do TRF1, para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, convocou o desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para, a partir de...
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